🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 290PCP quer alargar apoio a deficientes e acabar com espera de 2 anos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz que é absurdo que pessoas com deficiência esperem até dois anos por uma junta médica para receber um apoio a que têm direito — e quer que a Prestação Social para a Inclusão comece a ser paga desde o dia em que é pedida, não quando o papel finalmente chega.
🍺 Qual é o problema?
- ›Para receber a Prestação Social para a Inclusão, é preciso um atestado de incapacidade emitido por junta médica.
- ›O problema? Há 104 mil pessoas em lista de espera, algumas há mais de dois anos.
- ›Enquanto esperam pelo papel, não recebem nada.
- ›É como se a burocracia castigasse quem já está numa situação difícil.
📋 O que muda?
- ›A prestação passa a ser devida desde a data do requerimento, não da junta médica — acabam-se os meses a zero
- ›Alargamento das condições de acesso para abranger mais pessoas com deficiência
- ›Pagamento retroativo a quem esperou meses ou anos pelo atestado
- ›Pressão sobre o sistema para despachar as 104 mil juntas médicas pendentes
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um familiar com deficiência, sabes o que é esperar meses por uma junta médica enquanto as contas não param.
- ›A PSI pode valer até 670€/mês para quem está em situação de pobreza — ficar sem esse dinheiro durante dois anos pode ser a diferença entre comer ou não comer.
👍
A favor
- 1Há 104 mil pessoas à espera de junta médica, algumas há mais de dois anos — o sistema está claramente a falhar Público
- 2O complemento da PSI aumentou 105€ em 2026 (para 670€/mês), mostrando que o Governo reconhece a insuficiência anterior Observador
- 3A Constituição obriga o Estado a garantir os direitos das pessoas com deficiência — atrasar por burocracia é inconstitucional na prática RTP
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
27 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Chegou à mesa
23 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra