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Proposta de lei n.º 283

PCP: bolsa só paga 20% das contas, alarguem a quem dão e aumentem o valor

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

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O PCP está a dizer ao Governo: "a bolsa de estudo não chega para nada e ainda há jovens a desistir do ensino superior porque não conseguem pagar quarto e propinas — alarguem a quem dão e aumentem o valor já."

🍺 Qual é o problema?

  • ›As bolsas para estudantes do ensino superior só cobrem 20% das despesas reais — quem é deslocado gasta uma pipa de massa em quarto e propinas.
  • ›Problema? Os candidatos à 1ª fase do superior caíram 16,4% face a 2024, em parte porque o Governo quer descongelar propinas em 2026/2027 e os preços dos quartos rebentaram.
  • ›Resultado: estudantes a viver com avós ou tios deixam de receber bolsa porque a lei conta isso como "agregado familiar".

📋 O que muda?

  • ›Voltar a definir "agregado familiar" como quem realmente vive contigo — não como uma rede inteira de avós e tios que te tirava direito à bolsa
  • ›Alargar o tecto de rendimento da família para teres direito a bolsa (passa para 31,5 vezes o IAS — o valor de referência dos apoios sociais, à volta de 16 600€ por pessoa por ano)
  • ›A bolsa de referência passa a valer 16 vezes esse mesmo IAS (cerca de 8 400€ por ano) MAIS o valor da propina que pagaste
  • ›Aumentar o complemento de alojamento para quem vive em residência
  • ›Garantir apoio à deslocação para quem estuda longe de casa

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens um filho a entrar para a faculdade noutra cidade, a conta é simples: 700€ de propina + 400€ de quarto + comida + transportes = mais de 1000€ por mês.
  • ›A bolsa atual paga uma fração disto — daí muitos jovens nem se candidatarem.
  • ›É literalmente o que decide se o teu filho consegue ou não estudar fora.
👍

A favor

  • 1O próprio relatório da Universidade Nova encomendado pelo Governo confirma que as bolsas só cobrem 20% das despesas reais dos estudantes Público
  • 2Os candidatos à 1ª fase caíram 16,4% num só ano — não é coincidência, é gente a desistir antes de tentar PCP
  • 3O Governo já admitiu reforçar a ação social de 70 para 100 milhões — sinal de que o problema existe e até a tutela reconhece Sábado

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

22 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22 de outubro de 2025

Chegou à mesa

17 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1A proposta não diz quanto custa nem de onde sai o guito — alargar bolsas a mais milhares de estudantes pesa muito no Orçamento Observador
  • 2O Governo já anunciou um pacote próprio de reforço da ação social para 2026/2027 — pode dizer que esta proposta é redundante Correio da Manhã
  • 3Mexer no conceito de agregado familiar pode abrir a porta a fraudes — alguém com pais ricos pode declarar que vive sozinho Notícias ao Minuto

Público

publico.pt

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PCP

pcp.pt

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Sábado

sabado.pt

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Observador

observador.pt

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Correio da Manhã

cmjornal.pt

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Notícias ao Minuto

noticiasaominuto.com

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