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Proposta de lei n.º 283PCP: bolsa só paga 20% das contas, alarguem a quem dão e aumentem o valor
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "a bolsa de estudo não chega para nada e ainda há jovens a desistir do ensino superior porque não conseguem pagar quarto e propinas — alarguem a quem dão e aumentem o valor já."
🍺 Qual é o problema?
- ›As bolsas para estudantes do ensino superior só cobrem 20% das despesas reais — quem é deslocado gasta uma pipa de massa em quarto e propinas.
- ›Problema? Os candidatos à 1ª fase do superior caíram 16,4% face a 2024, em parte porque o Governo quer descongelar propinas em 2026/2027 e os preços dos quartos rebentaram.
- ›Resultado: estudantes a viver com avós ou tios deixam de receber bolsa porque a lei conta isso como "agregado familiar".
📋 O que muda?
- ›Voltar a definir "agregado familiar" como quem realmente vive contigo — não como uma rede inteira de avós e tios que te tirava direito à bolsa
- ›Alargar o tecto de rendimento da família para teres direito a bolsa (passa para 31,5 vezes o IAS — o valor de referência dos apoios sociais, à volta de 16 600€ por pessoa por ano)
- ›A bolsa de referência passa a valer 16 vezes esse mesmo IAS (cerca de 8 400€ por ano) MAIS o valor da propina que pagaste
- ›Aumentar o complemento de alojamento para quem vive em residência
- ›Garantir apoio à deslocação para quem estuda longe de casa
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho a entrar para a faculdade noutra cidade, a conta é simples: 700€ de propina + 400€ de quarto + comida + transportes = mais de 1000€ por mês.
- ›A bolsa atual paga uma fração disto — daí muitos jovens nem se candidatarem.
- ›É literalmente o que decide se o teu filho consegue ou não estudar fora.
👍
A favor
- 1O próprio relatório da Universidade Nova encomendado pelo Governo confirma que as bolsas só cobrem 20% das despesas reais dos estudantes Público
- 2Os candidatos à 1ª fase caíram 16,4% num só ano — não é coincidência, é gente a desistir antes de tentar PCP
- 3O Governo já admitiu reforçar a ação social de 70 para 100 milhões — sinal de que o problema existe e até a tutela reconhece Sábado
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
20 de março de 2026
Votaram no plenário
20 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
17 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra