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Proposta n.º 356Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.
🍺 Qual é o problema?
- ›Se tiveste cancro e ficaste curado, devias poder pedir um crédito à habitação sem que o banco te tratasse como um risco ambulante.
- ›A lei de 2021 consagrou esse direito ao esquecimento, mas a regulamentação que a tornava efetiva demorou 4 anos a sair — só chegou em março de 2026.
- ›Nesse tempo, milhares de sobreviventes continuaram a ser discriminados.
📋 O que muda?
- ›Obrigar o Governo a publicar a regulamentação da lei do direito ao esquecimento (entretanto já publicada em março de 2026)
- ›Definir prazos claros para que as seguradoras "esqueçam" a doença — entre 2 e 5 anos conforme a patologia
- ›Proibir que bancos e seguradoras peçam informação sobre doenças ultrapassadas
- ›Abranger cancro, VIH e outras patologias graves
👍
A favor
- 1A regulamentação só saiu em março de 2026, mais de 4 anos depois da lei — milhares de sobreviventes foram discriminados enquanto esperavam Público
- 2A Liga Contra o Cancro saudou a regulamentação como "avanço significativo" — as associações de doentes exigiam isto há anos Observador
- 3O Governo admitiu o atraso e levou a regulamentação a consulta pública em agosto de 2025 — a pressão parlamentar resultou Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
7 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de outubro de 2025
Foi para a comissão discutir
16 de outubro de 2025
Chegou à mesa
15 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra