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Proposta n.º 345BE: compensem quem apanhou os congelamentos de salários, sem desculpas
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "entre 2005-2007 e 2011-2017 congelaram os salários da função pública. Criem JÁ um mecanismo que pague a todos o que perderam — não só a meia dúzia."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2005 e 2017 houve longos períodos em que os salários da função pública estiveram congelados — as pessoas trabalhavam mas não progrediam na carreira.
- ›O Governo criou um mecanismo chamado acelerador de carreiras em 2023, mas esse mecanismo deixa de fora os já reformados e não chega a toda a gente.
- ›Aos professores, por outro lado, devolveu-se todo o tempo de serviço — o que criou uma desigualdade gritante com os outros funcionários do Estado.
📋 O que muda?
- ›Criar um novo mecanismo que compense quem ficou prejudicado pelos congelamentos de salários entre 2005-2007 e 2011-2017
- ›Atualizar o acelerador de carreiras que já existe — desenhado antes de os professores terem tido a devolução completa do tempo de serviço
- ›O sistema que avalia os funcionários (SIADAP) tem quotas que travam as progressões — esse sistema tem de ser repensado
- ›Isto é só uma recomendação — o Governo pode ignorar se quiser
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces alguém que está na função pública há mais de 15 anos, é provável que tenha apanhado pelo menos um destes congelamentos — é disto que se trata.
- ›Os professores já tiveram o tempo de serviço todo devolvido, mas um administrativo de um ministério ou uma enfermeira do mesmo tempo ainda não — é desigual.
- ›E quem já está reformado? Perdeu tudo — a compensação só vale para quem ainda está ao serviço.
👍
A favor
- 160 mil funcionários públicos beneficiaram do acelerador em 2024, mas outros 75 mil ficaram em lista de espera — o mecanismo atual é manifestamente insuficiente Público
- 2As próprias Finanças mandaram fazer uma auditoria ao acelerador porque suspeitaram que não estava a funcionar bem — o BE apenas confirma o problema ECO
- 3Os professores já tiveram devolução do tempo de serviço, mas outras carreiras ficaram para trás — criou-se uma desigualdade evidente Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra