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Proposta de lei n.º 270BE quer acabar com universidades-fundação e pôr democracia lá dentro
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda está a dizer: "há universidades públicas que se transformaram em fundações de direito privado — acabem com isso, devolvam poder aos estudantes e professores e ponham fim à precariedade dos investigadores."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2007, uma lei (chamada RJIES) mudou como as universidades portuguesas são geridas — tornaram-se mais parecidas com empresas, algumas até viraram fundações de direito privado.
- ›Problema? Três em cada quatro investigadores estão em contratos precários, e estudantes e funcionários quase não têm voz nas decisões.
- ›A lei devia ter sido revista ao fim de 5 anos. Já lá vão 18.
📋 O que muda?
- ›Acabar com o regime de fundação — as universidades voltam a ser 100% públicas sob regras do Estado
- ›Os centros de investigação deixam de ser associações privadas e voltam às universidades
- ›Reitores das universidades e presidentes dos politécnicos eleitos por um colégio alargado — não por meia dúzia
- ›Ter de cumprir regras de paridade de género nos órgãos de gestão
- ›Recuperar o Senado — um órgão onde estudantes, professores e funcionários têm representação
- ›Combate à precariedade — fim do uso abusivo de "professores convidados" para tapar lugares permanentes
💥 E eu com isso?
- ›Se estudas ou conheces alguém que investiga numa universidade pública, é disto que se trata.
- ›Três em cada quatro investigadores estão em contratos precários — vão fazendo "bolsas" ou contratos a prazo durante anos sem nunca entrar na carreira.
- ›Isso significa professores cansados, centros de investigação dependentes de financiamento privado, e estudantes com pouca voz sobre o sítio onde passam 3 a 5 anos da vida.
👍
A favor
- 1A federação dos professores universitários (FENPROF) estima que mais de 4 mil investigadores estão em situação precária — não é percepção, são números FENPROF
- 2Docentes e investigadores já defenderam publicamente a extinção do regime fundacional, acusando-o de ser um "offshore de precariedade" dentro do público DN
- 3Segundo dados oficiais de 2021, 75% dos investigadores tinham contratos precários — e isto sem contar bolseiros FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra