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Proposta de lei n.º 269BE: 35 horas de trabalho por semana para todos — até no privado
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda está a dizer: "os funcionários do Estado já trabalham 35 horas. Agora apliquem a mesma coisa aos trabalhadores do privado — e criem 200 mil empregos novos no processo."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal trabalham-se em média 37,5 horas por semana no privado — mais uma hora e meia que a média europeia (36h).
- ›Somos o 13.º país da UE com a semana mais longa e o único da Europa ocidental onde se trabalham mais de 37 horas.
- ›Na função pública já são 35 horas desde 2016 — o que o BE propõe é alargar o mesmo ao privado, mudando o Código do Trabalho.
📋 O que muda?
- ›Passar o horário máximo de trabalho no privado de 40 para 35 horas por semana — máximo 7 horas por dia
- ›Devolver os 3 dias de férias que foram cortados no tempo da troika
- ›Repor o valor a mais que se pagava por horas extraordinárias (também foi cortado na crise)
- ›O Bloco estima que esta medida criaria mais de 200 mil empregos novos
- ›É um projeto de lei — se aprovado, entra em vigor como alteração ao Código do Trabalho
💥 E eu com isso?
- ›Se passas a vida a dizer "não tenho tempo para nada" — é disto que se trata.
- ›Menos 2,5 horas por semana são 10 horas por mês, 120 horas por ano — é quase três semanas extras de folga ao longo do ano, sem mexer no salário.
- ›A função pública já tem 35 horas há 9 anos — o Estado aplicou a si próprio o que não aplicou ao resto do mercado de trabalho.
👍
A favor
- 1A Fundação Francisco Manuel dos Santos (instituição independente) publicou estudo a dizer que não há razão económica para não generalizar as 35 horas FFMS
- 2Portugal é o único país da Europa ocidental onde ainda se trabalha em média mais de 37 horas semanais — estamos atrasados face aos vizinhos Sol
- 3A Organização Internacional do Trabalho (ONU) confirma que horários longos não aumentam a produtividade — pelo contrário, têm efeito decrescente Esquerda.net
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
4 de dezembro de 2025
Saiu na folha oficial
21 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025