🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 267Bloco quer pôr a CMVM a vigiar criptos e cobrar imposto a quem espera 1 ano
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco está a dizer: "Portugal é um paraíso fiscal para quem joga em criptomoedas — vamos meter o regulador da bolsa (CMVM) a fiscalizar e acabar com a isenção de quem espera 365 dias para vender."
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, se compras Bitcoin e seguras durante mais de um ano antes de vender, não pagas zero impostos pelo lucro — é uma exceção criada em 2023.
- ›Quem vende antes de 365 dias paga 28% como nos outros investimentos.
- ›O Bloco diz que isto faz de Portugal um "offshore" para especuladores de criptomoedas, incluindo gente que usa moedas anónimas para branqueamento e financiamento de crime.
📋 O que muda?
- ›Acabar com a isenção de imposto para quem segura criptomoedas mais de um ano — passa tudo a pagar 28% como ações ou fundos
- ›O regulador da bolsa (CMVM) passa a supervisionar quem emite, oferece ou faz negócio com criptoativos em Portugal
- ›Aplica-se também a entidades estrangeiras que façam negócios com criptos sob lei portuguesa
- ›Obrigar a declarar todas as vendas de criptos no IRS, mesmo as que estavam isentas
💥 E eu com isso?
- ›Se tens 1000€ em Bitcoin há 2 anos e o valor duplicou, hoje podes vender e ficar com 2000€ sem pagar nada — com esta lei pagavas 280€ em IRS pelos 1000€ de lucro.
- ›Mas o lado bom é a justiça fiscal: quem trabalha paga impostos, quem investe em ações paga, mas quem especula em criptos não pagava nada — era uma exceção que poucos países do mundo permitiam.
- ›E há a questão da segurança: criptomoedas anónimas são usadas para branquear dinheiro do crime e Portugal estava sem fiscalização real.
👍
A favor
- 1Países como França cobram 30%, Espanha até 28% e Itália 26% sobre ganhos com criptos — Portugal era praticamente o único na Europa com isenção total ao fim de 1 ano Cryptobooks
- 2A nova lei europeia (MiCA) já obriga supervisão de criptoativos desde dezembro de 2024 — Portugal está a cumprir com atraso e o BE quer acelerar Rankia
- 3A isenção foi criada em 2023 para atrair investimento mas hoje serve sobretudo a quem ganha rios de dinheiro a especular — sem retorno claro para o país Doutor Finanças
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra