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Proposta n.º 328PCP quer acabar com avaliação dos funcionários públicos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a pedir ao Governo que ponha no lixo o sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP, aquelas notas que decidem quem sobe na carreira) e que recupere as carreiras especializadas que desapareceram em 2008.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2008 o Estado juntou tudo em três carreiras genéricas e inventou um sistema de notas com quotas — só uma fatia pequena pode ter boa nota, por lei.
- ›Resultado: mesmo que sejas bom, se não houver vaga na quota, ficas parado anos a fio.
- ›Há quem passe 10 anos à espera de uma subida de escalão.
📋 O que muda?
- ›Deitar fora o sistema de avaliação atual (SIADAP) e fazer um novo que não bloqueie ninguém artificialmente
- ›Recuperar as carreiras especializadas — um técnico de laboratório voltava a ser técnico de laboratório, não "assistente técnico" genérico
- ›Acabar com as quotas que limitam quantos podem ter nota alta por serviço
- ›Atualizar a tabela de salários única, que o PCP diz estar cada vez mais degradada
💥 E eu com isso?
- ›Se já foste a uma repartição e viste gente desmotivada do outro lado do balcão — é disto que se trata.
- ›Os miúdos formados fogem da função pública porque sabem que vão ficar parados anos, e isso afeta a qualidade dos serviços que tu usas: finanças, segurança social, hospitais.
- ›O Governo já mexeu no sistema em 2025, mas só para acelerar um bocado — o PCP quer deitar tudo abaixo e começar de novo.
👍
A favor
- 1Mesmo com a revisão de 2025, os sindicatos dizem que as quotas continuam a travar quem merece subir — não é birra, é matemática Público
- 2Antes da revisão, um técnico superior podia nunca chegar ao topo da carreira durante toda a vida profissional ECO
- 3As três carreiras genéricas criadas em 2008 destruíram especializações — um bom técnico de laboratório ficou na mesma gaveta que um administrativo qualquer PCP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
9 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra