🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 250IL: Estado tributa quem minera Bitcoin como se fosse contrabandista
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer: "hoje, quem minera criptomoedas em Portugal paga imposto sobre 95% do que ganha — é praticamente impossível ter lucro. Vamos baixar para 15%, como nas outras atividades cripto."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando o Estado começou a tributar criptomoedas em 2023, criou uma diferença esquisita: quem só compra e vende paga imposto sobre 15% do que ganha; quem minera (computadores a fazer cálculos para validar transações) paga imposto sobre 95%.
- ›A justificação oficial? Mineração gasta muita eletricidade e a Comissão Europeia recomendou penalizar para proteger o ambiente.
- ›Resultado prático? Quem queria montar negócio de mineração em Portugal vai-se embora — fica caro demais.
📋 O que muda?
- ›Baixar o coeficiente de mineração de criptos de 95% para 15% no regime simplificado de IRS — alinha com as outras operações cripto
- ›Mantém-se a tributação sobre as outras atividades empresariais ligadas a criptos — só muda a mineração
- ›Na prática, um mineiro que faturasse 10 mil euros pagava imposto sobre 9500€; passa a pagar sobre 1500€
👍
A favor
- 1O coeficiente de 95% torna a mineração praticamente inviável em Portugal — empresas que poderiam investir aqui vão para Estónia, Irlanda ou Suíça Rankia
- 2A diferença entre 15% (transações) e 95% (mineração) não tem lógica fiscal — é uma penalização disfarçada Quor
- 3Portugal anda a tentar atrair talento tecnológico mas tem regras fiscais que afastam exatamente quem vinha — é dar com uma mão e tirar com a outra Doutor Finanças
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
9 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra