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Proposta n.º 324IL quer atualizar já os contratos com colégios pela inflação
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Ver documento original →A IL está a dizer ao Governo: "os colégios que fazem serviço público recebem o mesmo guito há mais de 10 anos — atualizem os valores pela inflação antes que fechem portas."
🍺 Qual é o problema?
- ›O Estado paga a colégios privados para ensinar alunos onde não há escolas públicas — são os chamados contratos de associação, patrocínio e cooperação.
- ›O problema é que estes valores estão congelados há mais de uma década, enquanto os custos (especialmente salários, que são 70% da despesa) dispararam.
- ›Resultado: escolas a funcionar no vermelho, com risco real de fechar e deixar milhares de alunos sem alternativa.
📋 O que muda?
- ›Atualizar já em 2025 o valor por turma nos contratos de associação (atualmente 88.244€/turma/ano) para acompanhar a inflação
- ›Atualizar os contratos de patrocínio (ensino artístico) pela inflação
- ›Atualizar o apoio por aluno nos colégios de educação especial (atualmente 651€/mês por aluno) pela inflação
- ›Atualizar o subsídio por turma no ensino profissional privado pela inflação
👍
A favor
- 1Uma turma num colégio com contrato de associação custa ao Estado 88 mil euros, enquanto uma turma numa escola pública custa 181 mil — é mais barato e está a ser asfixiado CNN Portugal
- 2No ensino especial, os colégios protestaram em janeiro de 2026 porque estavam à beira de fechar — o Governo teve de subir 10% de urgência, mas a associação do setor diz que não chega Observador
- 3O Índice de Preços no Consumidor (IPC, que mede a inflação) subiu 20,5% desde 2015 e o salário mínimo passou de 505€ para 870€ — os custos subiram mas o dinheiro não Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
2 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de outubro de 2025
Chegou à mesa
7 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra