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Proposta n.º 306CDS: acabar com a salganhada de 52 entidades nos incêndios
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Ver documento original →O CDS diz ao Governo: "temos 52 entidades públicas supostamente a combater incêndios e ninguém sabe quem manda — simplifiquem isto antes que arda tudo outra vez."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde os incêndios de 2017 que se sabe que o sistema de combate aos fogos em Portugal é uma confusão.
- ›A Liga dos Bombeiros admite que há "demasiadas agências" a fazer as mesmas coisas.
- ›O famoso organograma com 52 entidades virou símbolo de um sistema onde é mais fácil criar estruturas novas do que fundir as que se sobrepõem.
📋 O que muda?
- ›O Governo fica recomendado a simplificar e reorganizar a defesa da floresta contra incêndios
- ›Reduzir a sobreposição entre as dezenas de entidades que intervêm nos fogos
- ›Fundir ou extinguir organismos redundantes em vez de criar novos
- ›Tudo isto no âmbito da Reforma do Estado que o Governo já prometeu
💥 E eu com isso?
- ›Quando a tua aldeia está a arder e três entidades diferentes discutem quem manda, o problema é este.
- ›O relatório da OCDE sobre os fogos de 2024 e 2025 confirmou falhas de coordenação graves.
- ›Simplificar não é só poupar dinheiro — é salvar vidas.
👍
A favor
- 1A OCDE confirmou que os fogos de 2024 e 2025 revelaram "falhas de coordenação" graves entre as várias entidades — o problema é real e documentado Bombeiros.pt
- 2A própria Liga dos Bombeiros pede simplificação e criação de um comando único — quem combate fogos no terreno sabe que o sistema não funciona Observador
- 3O Governo já criou um comando operacional dos bombeiros na nova orgânica da Proteção Civil — a direção é esta, falta ir mais longe Gov.pt
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
23 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
18 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
18 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
11 de dezembro de 2025
Votação final em plenário
5 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
25 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
25 de setembro de 2025