🗳️ Decidida· Há 6 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 203BE quer crédito habitação bonificado a 100% para deficientes
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco diz que quem tem deficiência paga mais pela casa (adaptações custam uma fortuna) e ganha menos (12% menos por hora, diz a OIT) — e propõe que o crédito bonificado cubra 100% do valor até 450 mil euros, sem exigir seguro de vida.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2014 que pessoas com mais de 60% de incapacidade podem pedir crédito bonificado à habitação.
- ›Mas o teto é de 238 mil euros e só cobre 90% do valor.
- ›Problema? Casas adaptadas e acessíveis são das mais caras do mercado, e pessoas com deficiência ganham menos e têm empregos mais precários.
📋 O que muda?
- ›Valor máximo do crédito sobe de 238 mil para 450 mil euros — atualizado anualmente pela inflação
- ›Financiamento passa a cobrir 100% do valor da casa, em vez dos 90% atuais
- ›Acabar com a exigência do seguro de vida — que muitas seguradoras recusam ou cobram valores absurdos a pessoas com deficiência
- ›O grau de incapacidade só é avaliado no momento do crédito — reavaliações posteriores não afetam o empréstimo
- ›Familiares que coabitem com a pessoa com deficiência também podem aceder ao crédito
💥 E eu com isso?
- ›Se tens uma deficiência e queres comprar casa, enfrentas uma tempestade perfeita: ganhas menos, as casas adaptadas custam mais, os bancos pedem-te seguro de vida que ninguém te quer fazer, e o crédito só cobre 90% de um teto que não chega para o mercado atual.
- ›Esta proposta ataca cada um desses obstáculos.
👍
A favor
- 1O teto atual de 238 mil euros está completamente desfasado dos preços da habitação — em Lisboa e Porto já não compra quase nada adaptado Idealista
- 2A OIT confirma que pessoas com deficiência ganham menos 12% por hora e têm vínculos mais precários — precisam de mais apoio, não de menos DECO
- 3A exigência de seguro de vida funciona como barreira de facto — muitas seguradoras recusam ou aplicam exclusões que tornam o seguro inútil The Portugal News
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Discussão generalidade
24 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
18 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra