🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 186PCP: licença parental para 210 dias paga a 100%, pai com 60 dias só dele
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Ver documento original →Basicamente, o PCP quer dar 7 meses de licença parental paga a 100% (em vez dos atuais 5 a 6 meses), 60 dias só para o pai (hoje são 28), licença adicional para bebés prematuros, e mais tempo para amamentar — tudo para travar a quebra da natalidade.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2024 nasceram menos 1.206 bebés que em 2023 — Portugal está a esvaziar-se e ninguém quer ter filhos.
- ›A licença parental atual paga a 100% só vai até aos 4 ou 5 meses; se queres ficar mais tempo com o bebé recebes só 83%.
- ›E há ainda histórias todas as semanas de mulheres pressionadas em entrevistas — "e tu, queres ter filhos?" — como se fosse defeito.
📋 O que muda?
- ›Licença parental sobe para 210 dias (7 meses) — toda paga a 100% do salário (hoje 150 dias a 100% ou 180 a 83%)
- ›Licença do pai sobe de 28 para 60 dias só para ele — não partilhável
- ›Cria licença específica para pais de bebés prematuros — porque hoje a licença começa quando o bebé nasce, mesmo que fique 2 meses na incubadora
- ›Direito a 1h30 por dia para amamentar até o bebé fazer 2 anos (hoje é 1 ano)
- ›Proibido perguntar sobre filhos em entrevistas de emprego — com fiscalização e multas
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces alguém que adiou ter filhos por causa do trabalho ou do dinheiro, esta é uma das razões: a licença é curta, é mal paga e o regresso ao emprego é hostil.
- ›A Organização Mundial de Saúde recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses — mas a maior parte das mães portuguesas tem de voltar ao trabalho antes disso.
- ›E quando uma criança chega, o que decide se a mãe e o pai podem estar com ela é precisamente isto: dias e euros.
👍
A favor
- 1A própria Assembleia já aprovou em 2025 alargar a licença a 100% até aos 6 meses — esta proposta é o passo seguinte do que já há consenso para fazer RTP
- 2A CGTP e outros sindicatos defendem isto há anos — não é capricho de partido, é pedido das trabalhadoras CGTP
- 3O défice demográfico português é dos piores da Europa — tudo o que reduza a hostilidade laboral à parentalidade é parte da solução Observador
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra