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Proposta de lei n.º 183PCP: baixa a 100% para cancro e doenças crónicas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer alargar o subsídio de doença a 100% do salário não só para o cancro, mas para todas as doenças crónicas graves — porque uma doença que dura anos não devia destruir a conta bancária de ninguém.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, se tens uma doença crónica grave e ficas de baixa, recebes entre 55% e 75% do salário — e quanto mais tempo dura a baixa, maior o buraco nas finanças.
- ›Só a tuberculose tem direito a subsídio até 100% — cancro, esclerose múltipla, doenças autoimunes e outras ficam todas no mesmo saco.
- ›O Parlamento já rejeitou propostas semelhantes focadas apenas no cancro — esta é mais ambiciosa porque abrange todas as doenças crónicas.
📋 O que muda?
- ›Subsídio de doença a 100% para todas as doenças crónicas graves, incluindo cancro — não só tuberculose
- ›Pagamento desde o primeiro dia de baixa, sem período de espera
- ›Sem limite temporal — o subsídio dura enquanto durar a incapacidade
- ›Aplica-se a trabalhadores por conta de outrem e independentes
💥 E eu com isso?
- ›Se tens uma doença crónica que te impede de trabalhar durante meses, perdes até 45% do salário — e as despesas médicas disparam ao mesmo tempo.
- ›Com esta proposta, não perderias um cêntimo do ordenado enquanto estivesses incapacitado.
- ›Mas o universo é enorme: não é só cancro, são todas as doenças crónicas — o custo para a Segurança Social seria muito maior.
👍
A favor
- 1O Parlamento rejeitou propostas só para o cancro, mas o PCP vai mais longe e inclui todas as doenças crónicas — coerência com o princípio de proteção social RTP
- 2A perda de rendimento em caso de doença grave é uma penalização injusta — ninguém escolhe ficar doente Observador
- 3Se já existe a 100% para tuberculose, manter doenças igualmente graves abaixo disso é uma discriminação sem lógica Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra