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Proposta n.º 256PCP pede 50 milhões de apoio urgente aos bombeiros
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "os bombeiros voluntários estão aflitos — devem-lhes dinheiro, perderam carros nos incêndios e o subsídio de 75€/dia é uma miséria. Paguem o que devem e metam 50 milhões na mesa já."
🍺 Qual é o problema?
- ›As associações de bombeiros voluntários acumulam défices porque o Estado não paga a tempo.
- ›A ANEPC, o INEM, as ARS e os hospitais devem-lhes faturas em atraso.
- ›Em 2025, com os piores incêndios de sempre, as corporações tiveram mais de 20 milhões de euros em despesas extraordinárias.
- ›O parque de viaturas precisa de renovação urgente.
📋 O que muda?
- ›Regularização dos pagamentos em dívida às associações de bombeiros no prazo de 30 dias
- ›Reposição de todas as viaturas perdidas nos incêndios
- ›Subsídio diário dos bombeiros duplica — de 75€ para 150€ — para todos, não só os do combate a fogos
- ›50 milhões de euros de apoio extraordinário para as associações que integraram o DECIR, incluindo 4 meses extra de Fundo Permanente
💥 E eu com isso?
- ›Se alguma vez precisaste de uma ambulância ou houve um incêndio perto da tua casa, foram os bombeiros voluntários que apareceram.
- ›São 90% da proteção civil em Portugal.
- ›Se as associações fecham por falta de dinheiro, quem é que te salva?
👍
A favor
- 1Os bombeiros defendem que o financiamento mínimo devia ser de 49,38 milhões de euros, contra os 34,78 milhões aprovados para 2025 — o Estado financia menos de 70% do necessário Observador
- 2O Governo estima em mais de 20 milhões as despesas extraordinárias das corporações com os incêndios de 2025 — dinheiro que já gastaram e ainda não receberam Observador
- 3Os bombeiros continuam sem acesso a combustível de emergência isento de IVA — pagam para ir apagar fogos RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
29 de outubro de 2025
Mandaram publicar
27 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
27 de outubro de 2025
Foram limpar o texto
23 de outubro de 2025
Votação final em plenário
17 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada
19 de setembro de 2025
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025