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Proposta de lei n.º 171PCP quer reforçar apoios às vítimas dos incêndios de 2025
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz que os apoios do Governo às vítimas dos incêndios de 2025 são insuficientes e chegam tarde — quer alargar e acelerar os apoios, desde casas destruídas a explorações agrícolas, com prazos curtos e dinheiro adiantado em vez de reembolsos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2025, Portugal voltou a arder: mais de 250 mil hectares consumidos num mês, casas destruídas, explorações agrícolas dizimadas, vidas perdidas.
- ›O Governo aprovou 45 medidas e um decreto-lei de apoios, mas o PCP diz que são insuficientes, lentos e demasiado burocráticos — e lembra que ainda há quem não recebeu apoios de anos anteriores.
📋 O que muda?
- ›Apoio excecional aos agricultores sobe de 10.000€ para 15.000€ sem documentação
- ›Segundas habitações com ligação efetiva à terra ganham apoio até 50% (máx. 100.000€) mais crédito bonificado
- ›Prazos apertados: candidaturas abrem em 15 dias, análise em 15 dias, 30% do valor pago em 15 dias após contrato
- ›Balcões de apoio em cada município afetado, não só nas CCDR
- ›Apoios com duração mínima de 1 ano com possibilidade de prorrogação
- ›Reflorestação com prioridade a espécies autóctones
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua casa ou terra ardeu em 2025 e ainda estás à espera de apoios, sabes do que isto fala.
- ›O PCP quer que o dinheiro chegue em semanas, não em meses.
- ›Para os agricultores do interior que perderam castanheiros, sobreiros e gado, a diferença entre um apoio rápido e um reembolso daqui a um ano pode ser fechar a exploração ou sobreviver.
👍
A favor
- 1O Governo prometeu 45 medidas mas a experiência mostra que anúncios e conferências de imprensa não pagam telhados — há pessoas de 2017 que ainda não receberam tudo PCP
- 2Os apoios do decreto-lei limitam o apoio a agricultores a 10.000€ sem documentação — para quem perdeu castanheiros com décadas, é uma miséria Diário da República
- 3O PCP propõe adiantar 30% do valor em 15 dias — em vez de reembolsos que podem demorar meses PCP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
6 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
2 de janeiro de 2026
Referenda
30 de dezembro de 2025
O Presidente assinou
27 de dezembro de 2025
O Presidente assinou
18 de dezembro de 2025
Saiu na folha oficial
12 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
30 de outubro de 2025