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Proposta de lei n.º 166Touradas proibidas para menores de 18: crianças fora da violência
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer proibir qualquer pessoa com menos de 18 anos de assistir ou participar em touradas — porque a ONU já pediu duas vezes a Portugal que o faça, e o Governo continua a permitir crianças de 3 anos em espetáculos onde morrem pessoas e animais.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, a idade mínima para ver touradas subiu de 12 para 16 anos em 2021, mas na prática a fiscalização é quase inexistente.
- ›A ONU pediu duas vezes, em 2014 e 2019, que Portugal fixasse os 18 anos e proibisse a participação de menores em escolas de toureio.
- ›Em agosto de 2025, crianças assistiram à morte de um forcado de 22 anos no Campo Pequeno.
📋 O que muda?
- ›Proibir a assistência de menores de 18 anos a qualquer espetáculo tauromáquico — sem exceção
- ›Proibir a participação de menores em escolas de toureio e largadas de touros
- ›Criar mecanismos de fiscalização efetivos — porque a lei atual dos 16 anos quase não é cumprida
- ›Sensibilizar funcionários do Estado, comunicação social e público para os efeitos da violência da tauromaquia nas crianças
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho de 3 anos estivesse no Campo Pequeno na noite em que um rapaz de 22 anos foi colhido mortalmente, o que lhe dizias? A ONU classificou a exposição de crianças a touradas no capítulo "violência contra crianças" — ao lado dos castigos corporais e do abuso.
- ›Portugal é dos poucos países que ainda permite isto.
👍
A favor
- 1A ONU pediu a Portugal por duas vezes (2014 e 2019) que fixasse a idade mínima em 18 anos e proibisse a participação de menores — o Estado ignorou Público
- 2O decreto-lei de 2021 que subia a idade para 16 anos nunca foi publicado em Diário da República — a classificação efetiva continua nos 12 Público
- 377% dos portugueses reconhecem o sofrimento animal nas touradas — permitir crianças nestes espetáculos contradiz o sentimento da maioria Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
28 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
28 de agosto de 2025
Chegou à mesa
26 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra