🍳 A cozinhar
Proposta n.º 243Livre quer acabar o cadastro de terrenos — 200 anos depois
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre diz que Portugal ainda não sabe quem é dono de quê no interior — e enquanto não acabarmos o cadastro da propriedade rústica, vamos continuar a ter florestas abandonadas a arder todos os verões.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal anda a tentar fazer o cadastro dos terrenos rurais há mais de 200 anos.
- ›Em 2025, só 31% do território está mapeado no BUPi (a plataforma digital para isso).
- ›Resultado: milhares de hectares de floresta sem dono conhecido, que ninguém limpa e que ardem todos os anos.
📋 O que muda?
- ›Conclusão obrigatória do cadastro da propriedade rústica em todo o território nacional
- ›Manutenção do registo gratuito no BUPi — que estava previsto acabar
- ›Reforço dos meios e orçamento para o levantamento cadastral
- ›Integração do cadastro com os planos de gestão florestal e de prevenção de incêndios
- ›Adoção das recomendações do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica que o Governo criou mas ignorou
👍
A favor
- 1Só 31% do território está registado no BUPi — estamos a meio de um trabalho que devia estar feito há décadas Público
- 2O relatório da AGIF aponta a "necessidade de concretização política" do cadastro como ponto crítico para a prevenção de incêndios Observador
- 3O registo gratuito no BUPi ia acabar em 2025 — sem ele, muitos proprietários não vão registar nada porque o processo custa dinheiro RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
28 de agosto de 2025
Foi para a comissão discutir
28 de agosto de 2025
Chegou à mesa
22 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra