🍳 A cozinhar
Proposta n.º 238Livre quer carreira própria para auxiliares das escolas
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "as senhoras dos cafetarias, os auxiliares que tomam conta das crianças no recreio e os que ajudam alunos com deficiência merecem uma carreira só deles — e não serem despachados como funcionários genéricos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2009, a reforma do Estado fundiu várias carreiras numa só — "assistente operacional". Daí em diante, a auxiliar de ação educativa, o coveiro e o jardineiro passaram a ter o mesmo perfil oficial.
- ›Resultado: hoje uma auxiliar com 30 anos de escola ganha apenas 6 euros acima do salário mínimo — o mesmo que um novato.
- ›Desde 2024 há greves frequentes e em fevereiro de 2025 a greve fechou escolas em todo o país.
📋 O que muda?
- ›O Governo é obrigado a sentar-se com câmaras e sindicatos para criar uma carreira própria — Técnico Auxiliar de Educação
- ›Definir o que é o trabalho destes profissionais (apoio em sala, recreio, alimentação, alunos com necessidades específicas)
- ›Garantir progressão salarial e acesso à Caixa Geral de Aposentações
- ›Incluir os trabalhadores das câmaras municipais — porque com a transferência das escolas para as autarquias, muitos passaram para a câmara mas continuam na escola
👍
A favor
- 1Em fevereiro de 2025 a greve dos assistentes operacionais fechou escolas em todo o país — não é descontentamento de meia dúzia, é setor inteiro a estoirar Público
- 2Profissionais com 30 anos de serviço ganham só 6 euros acima do salário mínimo — o mesmo que um novato a entrar Observador
- 3Professores, polícias, guardas prisionais e enfermeiros já assinaram acordos de carreira com o Governo — os auxiliares das escolas continuam de fora, sem motivo claro Renascença
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
20 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra