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Proposta de lei n.º 142PCP quer rede pública de creches: 100 mil vagas até 2026
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Ver documento original →O PCP está a dizer: "metade das crianças até 3 anos não tem vaga em creche nenhuma, as privadas não chegam — o Estado tem de construir as suas próprias creches, como faz com as escolas."
🍺 Qual é o problema?
- ›A taxa de cobertura de creches em Portugal anda nos 55%, o que significa que quase metade dos pais com filhos pequenos não tem onde os pôr.
- ›O programa Creche Feliz dá vagas gratuitas em privadas, mas em Lisboa, Porto e Setúbal a cobertura é ainda pior.
- ›E aumentar crianças por sala — como o Governo fez — não é solução, é empilhar.
📋 O que muda?
- ›Criar uma rede pública de creches — o Estado constrói e gere, como faz com escolas do 1.º ciclo
- ›100 mil vagas novas até 2026 e 148 mil até 2030, a um custo estimado de 2 mil milhões de euros
- ›Custos de funcionamento anuais de 570 milhões — o PCP compara com os 1800 milhões de benefícios fiscais dados em IRC a grandes empresas
- ›A creche passa de "resposta social" a "resposta educativa" — com critérios pedagógicos, não só de guardar crianças
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho e não consegues vaga numa creche perto de casa, sabes do que se fala.
- ›Ou pagas 400-500€ por mês numa privada, ou ficas em casa e perdes o emprego.
- ›No Porto, só 35% das crianças têm lugar — as outras dependem dos avós ou da sorte.
👍
A favor
- 1O programa Creche Feliz tem apenas 20 creches públicas num universo de mais de 2500 — a rede é quase toda privada e a cobertura não chega Público
- 2A Câmara do Porto insistiu junto do Governo para criar rede pública porque a oferta privada não resolve a falta de vagas nos distritos mais populosos Observador
- 3O Conselho Nacional de Educação confirma que a taxa de cobertura média é 55% — quase metade dos pais fica de fora RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
24 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra