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Proposta de lei n.º 137PS reescreve o mecenato cultural com mais benefícios fiscais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer criar um novo Estatuto do Mecenato Cultural que torne mais atrativo para empresas apoiarem a cultura — com deduções fiscais maiores, crowdfunding com benefícios e menos burocracia para mecenas e artistas.
🍺 Qual é o problema?
- ›O mecenato cultural em Portugal é uma anedota: os benefícios fiscais são tão magros e a burocracia tão pesada que as empresas nem se dão ao trabalho.
- ›Enquanto isso, em Itália o Art Bonus dá 65% de crédito fiscal e em Espanha a dedução chega aos 80% nos primeiros 250€ doados.
- ›Portugal ainda funciona com um artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais que nunca foi atualizado a sério.
📋 O que muda?
- ›Dedução em IRC sobe de 130% para 140% do valor doado
- ›Teto do donativo sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios
- ›Crowdfunding cultural passa a ter benefícios fiscais — donativos via plataformas contam
- ›Mecenas podem apoiar projetos específicos em vez de toda a atividade da entidade
- ›
👍
A favor
- 1O parlamento já aprovou na generalidade propostas de Governo, PS e IL para rever o mecenato — há consenso político raro ECO
- 2Especialistas pedem "regras claras para fortalecer o mecenato cultural" — o atual regime é considerado insuficiente e desatualizado Público
- 3Em Itália e Espanha, reformas semelhantes multiplicaram o investimento privado na cultura — Portugal pode seguir o mesmo caminho ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
6 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
6 de março de 2026
Votaram no plenário
6 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025