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Proposta n.º 199

PCP: chega de tanques de peixe abandonados no Algarve

Partido Comunista Português
PCP
·Alfredo Maia·Paulo Raimundo·Paula Santos
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??

votos

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O PCP está farto de ver unidades de aquacultura abandonadas ao longo da costa: "receberam subsídios públicos, nunca produziram nada, e agora são montes de ferro a poluir o mar e a prejudicar os pescadores."

🍺 Qual é o problema?

  • ›No Algarve e noutras zonas costeiras há unidades de aquacultura que receberam fundos públicos, foram instaladas e depois abandonadas.
  • ›Ficaram para trás estruturas que poluem, criam perigo para a navegação e prejudicam a pesca artesanal.
  • ›Enquanto isso, pescadores e viveiristas tradicionais lutam por apoios que nunca chegam.

📋 O que muda?

  • ›Levantamento nacional de todas as unidades de aquacultura abandonadas
  • ›Obrigação de remoção das estruturas por parte dos concessionários ou, na sua falta, pelo Estado
  • ›Estudo sobre as causas do abandono para evitar repetir os mesmos erros com novos subsídios
  • ›Revisão dos critérios de atribuição de fundos públicos para aquacultura
  • ›Proteção das atividades tradicionais de pesca e apanha de bivalves nas zonas afetadas

💥 E eu com isso?

  • ›Imagina que o Estado deu milhões a empresas para criar peixe, elas embolsaram o dinheiro e bazaram, deixando montes de ferro enferrujado no mar.
  • ›Agora os pescadores tradicionais não conseguem pescar naquelas zonas.
  • ›E tu pagaste a conta com os teus impostos.
👍

A favor

  • 1Portugal tem ambição de produzir 25 mil toneladas de peixe em aquacultura até 2030 — não pode chegar lá com o passivo de projetos falhados por resolver Observador
  • 2Estruturas abandonadas são um foco de poluição e risco para navegação — é um problema ambiental e de segurança Parlamento
  • 3A pesca artesanal já enfrenta dificuldades enormes — ter estruturas abandonadas a bloquear zonas de pesca é sal na ferida Parlamento

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de julho de 2025

Foi para a comissão discutir

25 de julho de 2025

Chegou à mesa

23 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗
👎

Contra

  • 1A proposta não quantifica o custo da remoção das estruturas, que pode ser elevadíssimo — quem paga? Parlamento
  • 2Muitos projetos de aquacultura falham por razões legítimas (condições do mar, viabilidade económica) — não é tudo má-fé Observador
  • 3Legislar sobre concessões marítimas envolve várias tutelas (Mar, Ambiente, Autarquias) — a resolução pode ser mais um papel que cai no vazio burocrático Parlamento

Parlamento

parlamento.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

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