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Proposta n.º 197Pescadores não conseguem trabalhar: plataformas do mar em baixo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz que as plataformas digitais do Estado para a pesca — BMar e Capitania online — estão constantemente avariadas e os pescadores não conseguem emitir faturas, atualizar licenças nem tratar de papelada obrigatória por lei.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Estado digitalizou quase tudo na pesca: licenças, registo de tripulação, faturas de mariscadores.
- ›Problema? As plataformas BMar e Capitania online passam dias "em baixo".
- ›E os pescadores — com idade média alta, pouca literacia digital e a trabalhar no mar — ficam sem poder cumprir obrigações que são legalmente exigidas.
📋 O que muda?
- ›Corrigir as falhas sistemáticas das plataformas BMar e Capitania online — garantir que funcionam quando os pescadores precisam
- ›Criar pontos de apoio presenciais nas capitanias e associações de armadores para quem não consegue usar o digital
- ›Manter modelos mistos (digital + presencial) durante a transição — não obrigar toda a gente a usar apps que não funcionam
- ›Garantir formação e recursos para ajudar pescadores a usar as plataformas
💥 E eu com isso?
- ›Se és pescador e precisas de atualizar a licença para sair ao mar, e a plataforma está em baixo, não podes pescar.
- ›Se és mariscador e não consegues emitir faturas porque o sistema avariou, não podes vender o que apanhaste.
- ›A digitalização que devia facilitar a vida está a impedir as pessoas de trabalhar.
👍
A favor
- 1O Governo já prometeu ajustar as margens de erro do Diário de Pesca Eletrónico, reconhecendo que o sistema tem problemas de usabilidade JN
- 2É obrigatório por lei ter licenças atualizadas a bordo — se o sistema está em baixo, o pescador fica ilegal por culpa do Estado Parlamento
- 3A digitalização foi feita sem considerar a idade média dos pescadores, a baixa literacia digital e a falta de acesso à internet no mar Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
23 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra