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Proposta de lei n.º 112IL quer baixar imposto sobre rendas de 25% para 15%
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Ver documento original →A Iniciativa Liberal diz ao Governo: "se queres mais casas para arrendar, pára de levar um quarto do dinheiro dos senhorios" — e propõe cortar a taxa de IRS sobre rendas habitacionais de 25% para 15%.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem a pior relação entre preços de casas e rendimentos de toda a OCDE.
- ›Em dez anos, os preços mais que duplicaram (+135%) mas os salários só subiram 33%.
- ›Resultado: arrendar custa os olhos da cara e muitos senhorios preferem meter casas no Airbnb ou deixá-las vazias porque o Estado leva 25% das rendas.
📋 O que muda?
- ›Taxa de IRS sobre rendas habitacionais baixa de 25% para 15% — o senhorio fica com mais 10 cêntimos por cada euro de renda
- ›Contratos de 5 a 10 anos: desconto extra de 5 pontos, ficando nos 10%
- ›Contratos de 10 a 20 anos: desconto de 10 pontos, ficando nos 5%
- ›Contratos de 20+ anos: desconto de 14 pontos, ficando nos 1% — quase zero
- ›Rendas acima de 150% do limite da zona ficam excluídas dos descontos por duração
👍
A favor
- 1O Governo já reconheceu que a tributação pesada empurra casas para o alojamento local ou para o mercado negro — o IRS dos senhorios desceu para 10% em rendas moderadas no OE 2026 ECO
- 2Portugal tem a pior acessibilidade habitacional da OCDE, e tributar menos o arrendamento pode trazer casas vazias ao mercado Observador
- 3A IL propõe descontos maiores para contratos longos, o que incentiva estabilidade para inquilinos em vez de rotação constante Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Discussão generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025