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Proposta n.º 158BE pede plano de emergência para oficiais de justiça
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda quer que o Governo faça um plano a sério para resolver a crise dos oficiais de justiça: mais salário, mais vagas, progressões na carreira e formação para a transição digital — porque nos tribunais não há gente para o trabalho.
🍺 Qual é o problema?
- ›Só em 2024, mais de 400 oficiais de justiça se aposentaram.
- ›Um concurso para 570 vagas recebeu 2 mil candidatos, mas 51 desistiram depois de colocados.
- ›Nos grandes centros como Lisboa e Porto, ninguém quer trabalhar nos tribunais: o custo de vida é alto, os salários baixos, e as condições de trabalho incluem computadores desatualizados, infiltrações de água e falta de toner.
📋 O que muda?
- ›Revisão da tabela remuneratória em diálogo com os sindicatos
- ›Plano plurianual de ingresso para suprir as vagas em aberto
- ›Progressões regulares às categorias superiores da carreira
- ›Plano de formação para a transição digital dos tribunais
- ›Melhoria das condições materiais: recursos humanos e técnicos adequados
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um processo em tribunal, cada oficial de justiça que falta é mais tempo de espera para ti.
- ›Portugal tem dos sistemas judiciais mais lentos da Europa, e quando não há funcionários para movimentar processos, tudo emperra.
- ›E se o teu tribunal tem baldes no chão para apanhar a chuva, imagina o que se perde em documentos.
👍
A favor
- 1O PGR defende melhores salários — quando o procurador-geral diz que "é o maior problema dos tribunais", o diagnóstico está feito RTP
- 2Os próprios oficiais dizem que a proposta do Governo para a carreira é "gozar com quem trabalha" — há um divórcio total entre expectativas e realidade RTP
- 351 dos candidatos colocados no último concurso desistiram — a carreira é tão pouco atrativa que as pessoas preferem não ir Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
17 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra