🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 70IL quer IVA de 6% permanente nos painéis solares e eólicas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal quer travar o aumento do IVA de 6% para 23% nos painéis solares, bombas de calor e eólicas que entrou em vigor a 1 de julho de 2025 — e torná-lo permanente, para que não volte a acontecer.
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2022 e junho de 2025, comprar e instalar painéis solares tinha IVA de 6%.
- ›A 1 de julho, a taxa saltou para 23% porque a medida era temporária e ninguém a renovou.
- ›A ZERO chamou-lhe um "atentado à política climática".
- ›Enquanto isso, entre 10 a 20% dos portugueses vivem em pobreza energética.
📋 O que muda?
- ›IVA de 6% permanente na compra, instalação, manutenção e reparação de painéis solares, eólicas, bombas de calor e sistemas geotérmicos
- ›Acaba a incerteza de taxas temporárias — as famílias e empresas podem planear investimentos a longo prazo
- ›Entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado
E eu com isso?
👍
A favor
- 1A oposição em bloco pediu ao Governo a reposição do IVA de 6% — não é só a IL, o tema junta esquerda e direita ECO
- 2As associações DECO, ZERO e APIRAC alertam que o IVA a 23% penaliza soluções limpas e eficientes, num país que quer 85% de eletricidade renovável até 2030 Observador
- 3Portugal tinha em 2023 mais de 1,6 GW de capacidade solar instalada — crescimento impulsionado precisamente pelo IVA reduzido que agora acaba Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
3 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
Chegou à mesa
30 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
30 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra