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Proposta n.º 95Chega quer regulamentar profissão de psicomotricista
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de 2500 psicomotricistas a trabalhar no país sem regulamentação — qualquer pessoa pode arrogar-se ao título e tratar crianças sem ter formação nenhuma."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os psicomotricistas trabalham em hospitais, escolas e centros de saúde mental há décadas — ajudam crianças com atrasos no desenvolvimento, idosos com demência e doentes psiquiátricos.
- ›Mas a profissão nunca foi regulamentada, apesar de ter licenciatura própria em universidades como a de Lisboa, Trás-os-Montes e Évora.
- ›Resultado: já chegaram queixas ao Ministério Público de pessoas sem qualificação a fazer de psicomotricistas, pondo doentes em risco.
📋 O que muda?
- ›O Governo passa a ter de criar regras oficiais para quem pode exercer como psicomotricista — tipo uma ordem profissional ou registo obrigatório
- ›Quem não tiver licenciatura na área deixa de poder apresentar-se como psicomotricista
- ›Protege os utentes de falsos profissionais que podem causar danos à saúde
E eu com isso?
👍
A favor
- 1Já há mais de 2500 profissionais formados a exercer sem enquadramento legal, o que cria insegurança para os próprios e para os doentes Público
- 2A petição com mais de 10 mil assinaturas mostra que a classe e os cidadãos reconhecem a urgência do problema Parlamento
- 3O Ministério da Saúde já integra estes profissionais em equipas hospitalares mas sem lhes dar estatuto legal — é uma contradição Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
2 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
20 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
13 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025