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Proposta de lei n.º 52IL quer regras claras para profissões que dão cabo do corpo
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Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer: "há trabalhos que destroem o corpo ou a cabeça mais depressa — e Portugal continua sem ter uma definição séria do que é uma profissão de desgaste rápido. Vamos definir de uma vez."
🍺 Qual é o problema?
- ›Já há em Portugal uma lista de profissões que podem reformar-se mais cedo sem perder dinheiro: mineiros, bombeiros profissionais, pescadores, bailarinos, pilotos de avião, bordadeiras da Madeira, controladores aéreos.
- ›O problema? A lista é antiga, arbitrária e deixa de fora montes de gente que trabalha em condições duríssimas — enfermeiros, polícias, trabalhadores da construção, de limpeza.
- ›O Governo anterior tentou atualizar a lista mas o grupo de trabalho empatou porque não chegaram a acordo sobre o que define "desgaste rápido".
📋 O que muda?
- ›Mete no Código do Trabalho uma definição oficial do que é uma profissão de desgaste rápido — com critérios objetivos em vez de lista fechada
- ›Critérios: temperaturas extremas, insalubridade, barulho elevado, variações de pressão, risco elevado de lesão, risco de morte no trabalho, trabalho por turnos
- ›Quem preencher um ou mais critérios ganha direitos extra: dias de férias adicionais, suplementos no salário, adaptação das funções às capacidades, e tempo de serviço contado a mais para reformar-se antes
👍
A favor
- 1A lista atual de profissões de desgaste rápido é antiga e arbitrária — inclui bordadeiras da Madeira e trabalhadores da Companhia do Urânio, mas deixa de fora enfermeiros e polícias Deco Proteste
- 2O próprio grupo de trabalho do governo admitiu que não existe enquadramento legal nem científico claro sobre o tema em Portugal nem na Europa — faz falta resolver Santander
- 3A OCDE recomenda políticas de gestão da idade que preparem mudanças de carreira para trabalhadores expostos a condições duras — Portugal anda atrasado CGD
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
3 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025