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Proposta n.º 49IL: hospitais públicos precisam de gestores com mãos livres, não burocratas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está basicamente a dizer ao Governo: "a forma como gerimos os hospitais públicos é uma máquina burocrática presa nos anos 80 — administradores sem autonomia para contratar, comprar ou decidir. Está na hora de modernizar."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os hospitais públicos em Portugal são geridos como Entidades Públicas Empresariais (EPE) — supostamente com mais flexibilidade que o Estado, mas na prática presos a regras de contratação pública e finanças que não distinguem hospital de qualquer ministério.
- ›A carreira de administrador hospitalar foi criada em 1980 e a última revisão é de 1995 — tem 30 anos.
- ›Resultado: hospitais sem capacidade de decidir rápido, sem incentivos a resultados, dependentes de despachos de Lisboa para tudo.
📋 O que muda?
- ›Reforça a autonomia dos hospitais EPE para contratar pessoal, comprar equipamento e decidir investimentos sem ter de pedir luz verde a vários ministérios
- ›Obriga a critérios claros e públicos na escolha dos administradores — formação em gestão de saúde e pelo menos três anos de experiência no setor
- ›Acaba com o financiamento centrado só na produção (número de consultas e cirurgias) e passa a medir resultados de saúde reais (estado dos doentes, complicações, satisfação)
👍
A favor
- 1O próprio site do SNS reconhece há anos que falta autonomia de gestão real às EPE — não é narrativa liberal, é diagnóstico oficial SNS
- 2A carreira de administrador hospitalar tem mesmo 30 anos sem revisão — qualquer outra carreira na função pública teria sido atualizada há muito APES
- 3Pagar hospitais por resultados (pessoas curadas) em vez de por produção (consultas marcadas) é uma tendência em vários sistemas europeus e tem evidência científica a favor Iniciativa Liberal
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Apreciação parlamentar
12 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de junho de 2025
Chegou à mesa
20 de junho de 2025